O trabalho na Câmara, proposta por proposta.

23 proposições

• PL 2552/2026 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte. Em tramitação Aguardando Parecer 21/05/2026
• PL 1610/2026 Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime e a remição nos casos de condenação pelos crimes que especifica. Em tramitação Tramitando em Conjunto 06/04/2026
• PL 718/2026 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre mecanismos de transparência e controle na gestão financeira dos condomínios edilícios Em tramitação Aguardando Designação de Relator(a) 24/02/2026
• PL 419/2026 Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade e Autenticação de Bebidas Alcoólicas Importadas e dá outras providências. Em tramitação Aguardando Parecer 10/02/2026
• PL 6185/2025 Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre medidas de prevenção à ludopatia no âmbito das apostas de quota fixa e outras providências. Em tramitação Tramitando em Conjunto 04/12/2025
• PL 2695/2025 Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade - para prever a participação de pessoas com deficiência no planejamento e na implementação da política urbana. Em tramitação Aguardando Parecer 02/06/2025
• PL 2390/2025 Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021 – que institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia - para dispor sobre seus objetivos. Em tramitação Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro 20/05/2025
• PL 1962/2025 Reconhece como Utilidade Pública a Associação de Proteção e Preservação Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SOS Mogi Guaçu - APPAL, no município de Leme-SP. Em tramitação Aguardando Parecer 29/04/2025
• PL 1839/2025 Denomina “Viaduto Jose Airton Tavela”, o viaduto situada no Km 6, na cidade de Vargem/SP, BR-381, no Estado de São Paulo – SP. Em tramitação Aguardando Parecer 24/04/2025
• PL 1615/2025 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997, a fim de estipular a liberação imediata do veículo removido após a regularização da situação perante o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Em tramitação Aguardando Parecer 09/04/2025
• PL 1215/2025 Institui o banco de Interpretes de Línguas e sinais, destinado a auxiliar turista estrangeiro e pessoas com deficiência auditiva. Em tramitação Aguardando Designação de Relator(a) 25/03/2025
• PL 1213/2025 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, o número telefônico destinado a atender denúncias de violação da política nacional de turismo, golpes financeiros ou exploração. Em tramitação Aguardando Designação de Relator(a) 25/03/2025
• PL 1212/2025 Dispõe sobre as restrições ao uso de propagandas de jogos eletrônicos apostas online em todo território nacional. Em tramitação Tramitando em Conjunto 25/03/2025
• PL 666/2025 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a prevenção e o combate a fraudes nas telecomunicações. Em tramitação Tramitando em Conjunto 25/02/2025
• PL 663/2025 Regulamenta o uso de ferramentas de verificação de idade para o acesso de crianças e adolescentes a provedores de aplicações de internet e estabelece restrições para uso de redes sociais por menores de 18 anos. Em tramitação Tramitando em Conjunto 25/02/2025
• PL 414/2025 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de isentar motoristas por aplicativos e taxistas do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo pago nas vias públicas. Em tramitação Aguardando Parecer 12/02/2025
• PL 2705/2024 Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 a fim de atualizar a nomenclatura utilizada para referir-se às pessoas com deficiência, além de padronizar, conforme as normas precedentes, as competências do profissional responsável pelo atendimento educacional especializado. Em tramitação Pronta para Pauta 03/07/2024
• PL 2703/2024 Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar a possibilidade de prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, bem como permitir a redução da jornada de trabalho do empregado que tenha filho ou dependente com deficiência. Em tramitação Tramitando em Conjunto 03/07/2024
• PL 6090/2023 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de melhorar a segurança nos estádios e arenas esportivas. Em tramitação Aguardando Designação de Relator(a) 19/12/2023
• PL 5617/2023 Altera a redação do art. 11, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 – que, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no art. 175 da Constituição Federal, a fim de vedar a cobrança pelo uso da faixa de domínio. Em tramitação Tramitando em Conjunto 21/11/2023