Na última terça-feira (09), o Deputado Federal Saulo Pedroso (PSD/SP) presidiu a audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, que debateu o Projeto de Lei Complementar 12/2024, proposto pelo Governo Federal, que busca regulamentar a atividade dos trabalhadores de aplicativos de transporte particular, como Uber e 99.
Na mesa de discussão estiveram presentes representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de representantes da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC) e das empresas Uber, 99 e inDrive. Também compareceram representantes do Ministério Público do Trabalho, da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP), do Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transportes Terrestres Intermunicipal do Estado de São Paulo (STATTESP) e da Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp).
Segundo o Governo Federal, o objetivo da PLP 12/2024 é redefinir as relações de trabalho entre as empresas operadoras de aplicativos e os condutores, contemplando aspectos como a criação da figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, a definição de um salário mínimo mensal de R$ 1.412 ou R$32,10 por hora e a obrigatoriedade de contribuição previdenciária do trabalhador (7,5%) e dos aplicativos (20%). Contudo, essas mudanças têm gerado preocupações entre os profissionais do setor, que temem impactos negativos em suas condições laborais, como redução na remuneração e aumento das tarifas para os passageiros, além de contestar a imposição da representação sindical.
Durante a audiência, parlamentares e representantes expressaram suas opiniões e questionaram a viabilidade da lei, que pode afetar tanto os trabalhadores quanto os usuários. Para Saulo Pedroso, é crucial que um projeto dessa magnitude não seja tramitado em regime de urgência, pois é necessário tempo para resolver todos os pontos conflitantes de maneira assertiva, ouvindo todos os envolvidos.
O deputado destacou a importância da participação dos trabalhadores na redação da lei e questionou a necessidade de representação sindical para motoristas de aplicativos e a origem da definição do salário de R$32,10 por hora trabalhada. “Todo serviço de transporte tem sua base de cálculo para definir o custo operacional baseado em quilômetros. Qual foi a ideia por trás do número de R$32,10 por hora? Por que não definir uma remuneração mínima baseada em quilômetros? É esse o cálculo feito para combustível, peças de reposição e depreciação do veículo. Por que não para a remuneração?”, questionou o parlamentar.
As mais de 4 horas de audiência demonstraram a importância do debate e a repercussão do tema, além da necessidade de que o governo faça uma revisão em relação ao regime de urgência para que se possa discutir a relação de trabalho entre empresas e trabalhadores da área. “É necessário promover um debate profundo onde todos tenham a possibilidade de contribuir e que possamos chegar na melhor redação que possa contemplar tanto a atividade econômica quanto os trabalhadores da área”, concluiu Saulo.