A aquisição de veículos automotores é uma decisão que envolve investimento financeiro significativo e, muitas vezes, é um passo importante na vida de muitas pessoas. No entanto, a falta de informações claras sobre o histórico de um veículo pode gerar insegurança e prejuízos. O PL 5599/23 busca resolver esse problema ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de dados sobre sinistros que o veículo tenha sofrido anteriormente.
Com a aprovação deste projeto, os consumidores terão acesso a informações detalhadas que permitirão uma análise
mais criteriosa antes da compra. Isso aumenta a confiança no mercado automotivo, previne fraudes e evita que compradores sejam lesados por adquirir veículos com danos ocultos. A proposta reforça a transparência no setor, contribuindo para um mercado mais ético e confiável, ao mesmo tempo que protege o consumidor e fortalece as relações de consumo justas e equilibradas.