De acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, 90% das mortes causadas por acidentes de trânsito são consideradas evitáveis, causadas por excesso de velocidade, consumo de álcool, uso inadequado de dispositivos de segurança e desrespeito às leis de trânsito. O PL 5600/23 propõe uma solução efetiva ao destinar 10% das receitas arrecadadas com multas de trânsito para a criação de campanhas educativas voltadas à conscientização de motoristas, ciclistas e pedestres.
Essas campanhas têm como objetivo principal sensibilizar a população sobre os perigos de comportamentos imprudentes e reforçar a importância de seguir as leis de trânsito. Por meio de ações educativas, como palestras, materiais informativos, propagandas e intervenções em escolas, o projeto visa estimular mudanças comportamentais que reduzam acidentes e preservem vidas.
O projeto une prevenção e educação, garantindo que as multas de trânsito cumpram um papel social relevante ao
retornar em benefícios diretos para a segurança de todos os brasileiros.